Democratização dos meios de comunicação

5 de outubro: lançamento da campanha por democratização dos meios de comunicação

Tudo bem, eu sei que o dia já passou, mas vale ressaltar a importância deste que, claro, foi um dia pouco relevante para quem só tem acesso à informação pela televisão, mas que não deve ser desconsiderado e eu vou explicar por que. Bem, no dia 5 de outubro venceu o prazo das concessões públicas de várias emissoras privadas de 28 emissoras de televisão e 153 de rádio, entre elas cinco emissoras da Rede Globo, TV Record, Bandeirantes e SBT.
A concessão pública é a permissão para que um meio de comunicação efetue a transferência da execução dos serviços públicos à iniciativa privada, indicando que é notadamente um dos instrumentos para a parceria público-privada. A promulgação da Lei de Concessões vem exigindo sistemático estudo sobre o assunto.
A Coordenação dos Movimentos Sociais, que reúne as principais entidades populares e sindicais do país, decidiu aproveitar o simbolismo desta data para realizar manifestações em todo o país contra as ilegalidades existentes no processo de concessão e renovação das outorgas de televisão no Brasil.
Apenas para contextualizá-los na situação jurídica em relação às concessões, na Constituição de 1988, a concessão pública de TV tem validade de 15 anos. Para que esta seja renovada, o governo precisa encaminhar pedido ao Senado, que pode aprová-lo apenas com 3/5 dos votos dos senadores. Apesar da legislação, o que vigora no Brasil é a lei do maior interesse. Os empresários reinam autônomos nessa decisão e os interesses privados imperam unanimemente.
Além disso tudo, não há participação da sociedade, aliás, não há interesse em que esta sociedade participe, e essas concessões acontecem sem respeito a critérios públicos. Claro, se o que vigora é o interesse da indústria cultural, em que o indivíduo, apesar de racional, não pensa como quer, apesar de achar que é independente. Os processos são lentos, pouco transparentes e não existe qualquer fiscalização por parte do poder público, nem nunca existiu, para sermos mais precisos.
O funcionamento dessas emissoras ocorre há mais de 20 anos com as concessões vencidas, o que prova ainda mais a ineficiência da lei e do conhecimento popular. Confesso que se não estivesse em contato direto com o ramo jornalístico, também não teria conhecimento à respeito.
Venho por meio desta comprovar que, para sermos realmente integrados ao conhecimento desvinculado de interesses políticos, é preciso que busquemos as entrelinhas, nos informar com o que se pode, além do que está tão acessível. Informação não está apenas no “Jornal Nacional” nem no “Jornal da Globo”, a informação é, fazendo um trocadilho cretino, Global, no sentido irrestrito da palavra.
Vivemos quase um feudo midiático, sendo bastante extremista, quase um imperialismo dos meios de comunicação. Quem não percebe que quem dita as regras na política, economia e em todas as questões sociais, é a Rede Globo de Televisão? Ou você é daqueles que pensa que tudo o que é importante no mundo passa nas telinhas do “plim-plim”?
Só para provocar, talvez nós estejamos mesmo merecendo o país que temos, pois já não há (ou jamais houve) compromisso ético-moral com a informação, talvez os brasileiros estejam conformados demais com o que tem e só quer mudar algumas coisas básicas, como, por exemplo, o final da novela “Paraíso Tropical”. Afinal de contas, o Brasil fica em crise quando o assassino da novela já se tornou um “ídolo nacional”.


(Elisa Bastos Araujo - 2007)